Tribunal será presidido pelo auditor fiscal Carlos Higino Ribeiro de Alencar (foto), que não tem experiência no órgão
Empresas do Simples aguardam aprovação do PLP 127, na pauta do Senado, que aumenta sublimites estaduais, para definir o melhor caminho e pagar menos impostos
Essa legislação é considerada a política pública de maior sucesso voltada aos pequenos negócios, garantindo tratamento diferenciado a esses empresários
Na lista está a cobrança do Difal do ICMS, que afeta diretamente o varejo on-line
Sistemática da tributação consolidada poderia reduzir carga fiscal das empresas controladas e coligadas de um mesmo grupo econômico