Segundo a Receita Federal, a declaração eletrônica dos dois tributos tornará o ressarcimento automático, sem a necessidade de espera.
O processo é feito por meio das páginas da Receita e da PGFN na internet.
A Receita Federal emitiu comunicado esclarecendo que esses papéis não têm mais validade e que escritórios de advocacia que oferecem o serviço cometem fraude.
tualmente, as empresas pagam 20% da folha de pagamento como contribuição para a Previdência Social.
Uma perda de receitas precisa ser compensada de alguma forma”.